Em 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos de sua publicação, sendo reconhecida como um dos marcos regulatórios mais importantes para a governança corporativa no Brasil. Mais do que estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais, a legislação impulsionou uma mudança cultural nas organizações, promovendo maior transparência, responsabilidade e maturidade na gestão das informações.
Desde sua publicação, em 2018, e da entrada em vigor de suas principais disposições, a LGPD passou a integrar a agenda estratégica das empresas, exigindo que a proteção de dados deixasse de ser um tema restrito à área de tecnologia para se tornar uma responsabilidade compartilhada entre lideranças, departamentos jurídicos, compliance, recursos humanos, marketing e demais áreas do negócio.
Ao longo desses oito anos, a legislação também contribuiu para fortalecer programas de integridade e governança, estimulando a criação de políticas internas, processos de gestão de riscos, mecanismos de controle, treinamentos e uma cultura organizacional baseada na ética e na prestação de contas.
Para a diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (IBRAC), Kátia Lema Perez, a LGPD representou uma evolução significativa na forma como as organizações compreendem a governança corporativa. "Essa promulgação trouxe muito mais do que obrigações legais. Ela levou as empresas a revisarem processos, fortalecerem seus mecanismos de controle e incorporarem a proteção de dados como um princípio permanente da gestão. Hoje, falar em governança sem considerar a privacidade e a segurança da informação já não faz sentido", explica.
Além de ampliar a segurança jurídica para empresas e cidadãos, a legislação também contribuiu para elevar o nível de maturidade dos programas de compliance. O mapeamento de processos, a definição de responsabilidades, a documentação das atividades de tratamento de dados e a adoção de políticas de prevenção passaram a integrar o cotidiano das organizações que buscam reduzir riscos e fortalecer sua reputação institucional.
Segundo Kátia Lema Perez, um dos principais legados da lei foi incentivar uma visão preventiva da gestão.
"A LGPD ajudou a consolidar uma cultura de prevenção. As empresas passaram a entender que proteger dados significa proteger pessoas, preservar a confiança de clientes, parceiros e colaboradores e reduzir riscos operacionais, jurídicos e reputacionais. Esse amadurecimento fortalece toda a estrutura de compliance", enfatiza.
Embora a adaptação ainda represente um desafio para muitas organizações, especialmente pequenas e médias empresas, especialistas apontam que a evolução da legislação contribuiu para tornar os processos mais organizados, padronizados e alinhados às melhores práticas internacionais de governança.
