Por Kátia Lema Perez, diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (IBRAC)
A morte de 96 bebês em Cabo Frio, ocorrida entre 1996 e 1997, será finalmente julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em setembro. A notícia, confirmada no último dia 27, marca um doloroso capítulo da história brasileira: um caso que há décadas clama por justiça. As investigações apontam negligência médica, falhas graves nos serviços de saúde e, sobretudo, omissão do estado. Até hoje, nenhum responsável foi condenado.
O Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance (IBRAC) entende que a governança não é uma ferramenta restrita ao setor privado. Pelo contrário: ela deve estar presente em toda estrutura organizacional, pública ou privada, especialmente quando o que está em jogo é a vida humana.
O que ocorreu na clínica pediátrica Clipel, em Cabo Frio, não é um episódio isolado. É um retrato das falhas sistêmicas de governança, fiscalização e compromisso institucional com os direitos humanos. Falhou-se:
na vigilância sobre a qualidade dos serviços de saúde;
no controle de processos essenciais no atendimento materno e neonatal;
na transparência com a sociedade;
e, principalmente, na escuta das famílias, cujos relatos já denunciavam um sistema em colapso.
Compliance não se limita à prevenção de fraudes financeiras. Ele deve também prevenir riscos operacionais com impacto social; detectar falhas estruturais antes que elas resultem em tragédias; garantir a ética, a transparência e os direitos fundamentais, como saúde, integridade e atendimento digno. A ausência de controle, de cultura de responsabilidade, de integridade institucional — quando ignoradas — tornam-se cúmplices da perda de vidas.
O IBRAC reafirma: governança, transparência, responsabilização e prevenção não são apenas diretrizes técnicas. São compromissos éticos com a vida. A construção de sistemas justos, auditáveis e verdadeiramente voltados à proteção das pessoas deve ser prioridade de toda instituição, pública ou privada.
Os órgãos públicos, empresas, organizações sociais e todos os profissionais da área de integridade devem refletir sobre seu papel na construção de sistemas justos, auditáveis e voltados à proteção de todos — especialmente dos mais vulneráveis.
Integridade é compromisso com a vida, e a vida não espera .
