O agronegócio brasileiro vive um novo momento regulatório. O compliance ambiental, antes tratado como boa prática de governança, passou a ser requisito formal para a concessão de crédito rural, alterando a dinâmica entre produtores, instituições financeiras e órgãos reguladores.
De acordo com reportagem publicada pelo Portal do Agronegócio, a regularidade ambiental das propriedades passou a integrar, de forma obrigatória, a análise de risco das operações de financiamento rural. A mudança decorre do Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 5.193/2024, que estabelece novas diretrizes para a concessão de crédito, exigindo que instituições financeiras verifiquem critérios ambientais antes da liberação dos recursos.
Na prática, isso significa que produtores precisam comprovar regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atender às exigências do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Também passam a ser analisados dados sobre supressão de vegetação nativa e eventuais pendências ambientais, com cruzamento de informações entre bases oficiais.
O que é compliance ambiental no campo?
Compliance ambiental no agronegócio consiste na adoção de políticas, controles internos e mecanismos de monitoramento que garantam o cumprimento da legislação ambiental vigente. Envolve gestão documental, rastreabilidade, regularização fundiária e adequação às normas de preservação e uso do solo.
O objetivo é mitigar riscos jurídicos, reputacionais e financeiros, tanto para o produtor quanto para as instituições financeiras que concedem crédito.Segundo Kátia Lema Perez, diretora do Ibrac – Instituto Brasileiro de Auditoria e Compliance, a mudança representa um avanço na governança do setor. “O compliance ambiental deixa de ser apenas uma recomendação e passa a integrar a lógica estrutural do financiamento rural. Isso eleva o padrão de governança e fortalece a credibilidade do agronegócio brasileiro”, afirma.
Quem atua nesse processo?
A implementação do compliance ambiental envolve diversos atores: produtores rurais, cooperativas, instituições financeiras públicas e privadas, órgãos ambientais estaduais e federais, além do próprio sistema financeiro nacional, sob diretrizes do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
As instituições financeiras passam a ter responsabilidade direta na verificação das informações ambientais antes da concessão do crédito, incorporando critérios socioambientais às suas políticas de risco.
Para Kátia, trata-se de uma transformação que exige preparação técnica. “É fundamental que produtores e agentes financeiros invistam em estrutura, capacitação e organização documental. O compliance ambiental não deve ser visto como barreira, mas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade econômica.”
Impactos no acesso ao crédito rural e orientações práticas
Com as novas exigências, propriedades com pendências ambientais podem ter operações negadas, suspensas ou condicionadas à regularização. Ao mesmo tempo, produtores que mantêm sua documentação em conformidade tendem a ter maior previsibilidade e segurança na obtenção de financiamento. A medida também aproxima o Brasil de padrões internacionais de sustentabilidade e governança, cada vez mais exigidos por mercados compradores e investidores.
Diante das novas exigências, especialistas recomendam atenção a pontos essenciais:
- Regularidade no CAR e adesão ao PRA: verificar se o Cadastro Ambiental Rural está validado e se há adesão formal ao Programa de Regularização Ambiental, quando necessário.
- Organização e atualização documental: manter registros fundiários, licenças, autorizações e relatórios ambientais devidamente atualizados e acessíveis para auditorias e análises de crédito.
- Monitoramento contínuo de passivos ambientais: acompanhar eventuais pendências, autos de infração ou áreas a serem regularizadas, adotando medidas corretivas antes da solicitação de financiamento.
- Estrutura interna de controle: implementar rotinas de acompanhamento e responsáveis definidos pela conformidade ambiental dentro da propriedade ou da instituição financeira.
Como o IBRAC pode apoiar negócios nesse novo cenário
Diante desse novo contexto regulatório, o IBRAC atua como agente de orientação técnica e disseminação de boas práticas. O instituto promove capacitações, eventos, produção de conteúdo especializado e debates qualificados voltados a produtores rurais, agentes financeiros e profissionais de compliance que atuam no agronegócio.
Além disso, o IBRAC contribui para o fortalecimento da cultura de governança no campo ao estimular a adoção de programas estruturados de integridade ambiental, auxiliando organizações a compreenderem as exigências normativas e a estruturarem processos internos de controle e monitoramento. O objetivo é apoiar o setor na construção de uma base sólida de conformidade, reduzindo riscos e ampliando a segurança nas operações de crédito.
